Este final de ano, muitas pessoas estão aproveitando a temporada de festas para viajar, o que gera um considerável aumento no fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros. Apenas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a expectativa é que mais de 1 milhão de pessoas transitem até o dia 2 de Janeiro. Com esse aumento, é comum observarmos um crescimento nas reclamações dos passageiros.
Para compreender melhor quais são os direitos do consumidor nesse contexto, tivemos uma entrevista especial com Marco Antônio Araújo Júnior, advogado especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.
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Aumento de Reclamações nas Viagens de Fim de Ano
Marco Antônio explicou que o aumento nas reclamações ocorre devido ao maior movimento nos aeroportos e à consequente dificuldade das companhias aéreas em atender a demanda de acordo com as regulamentações da ANAC.
Principais Reclamações e Direitos dos Passageiros
Durante esse período, as principais queixas dos passageiros estão relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos, impactando diretamente as viagens. Marco Antônio ressaltou que, ao contrário do cancelamento feito pelo consumidor, quando a companhia aérea realiza o cancelamento, o passageiro não deve arcar com custos adicionais. Ele tem o direito de ser realocado imediatamente, ter o voo remarcado ou receber o reembolso integral.
Caminhos para Indenização em Caso de Cancelamento
Quando questionado sobre a possibilidade de indenização por prejuízos decorrentes de cancelamentos, Marco Antônio destacou três opções para o consumidor: realocação em outro voo, remarcação em data escolhida pelo passageiro, ou reembolso total dos valores pagos. No entanto, alertou que a companhia aérea deve agir rapidamente para evitar novos direitos ao consumidor, como o direito à assistência material.
Direitos em Caso de Atrasos de Voos
Para atrasos superiores a uma hora, o passageiro tem direito a meios de comunicação e internet. Atrasos superiores a duas horas garantem acesso a alimentação, enquanto atrasos superiores a quatro horas, especialmente durante a noite, dão direito à hospedagem.
Segurança das Bagagens e Direitos dos Passageiros
Com relação às bagagens, Marco Antônio recomendou que os passageiros fotografem e filmem o conteúdo antes de despachá-las, como forma de prevenir problemas. Em caso de extravio, a companhia aérea tem a responsabilidade de localizar a bagagem em um prazo determinado. Se não o fizer, deve reembolsar o passageiro para que ele possa adquirir itens essenciais.
Marco Antônio encerrou a entrevista desejando um feliz ano novo a todos os telespectadores.
Lembre-se sempre de conhecer seus direitos como passageiro e ficar atento para garantir uma viagem tranquila neste período movimentado. Se precisar de mais informações, consulte a ANAC ou um profissional especializado em Direito do Consumidor. Boa viagem!
